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Os seguintes termos e condições (os “Termos e Condições”) regem o uso de todos os produtos e serviços online fornecidos pela Plataforma.com; e são complementadas por disposições sobre a gestão de dados pessoais, que também podem ser consultadas aqui. Eles são emitidos em conjunto com as “Normas Específicas”, que são as regras específicas de contratação em relação aos diferentes produtos e mercados que oferecemos. Na medida em que houver qualquer inconsistência entre estes Termos e Condições, qualquer uma das Regras Específicas, a política de privacidade ou qualquer outro documento aqui mencionado, estes Termos e Condições prevalecerão.
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Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições. Permanece sendo responsabilidade do Cliente revisar periodicamente os Termos e Condições para garantir que estejam de acordo com eles, e recomenda-se que os Clientes verifiquem o mesmo ao utilizar o Website e/ou Aplicativo Móvel.
O uso do nosso website e/ou aplicativo móvel será considerado como sua aceitação dos Termos e Condições e Política de Privacidade, incluindo quaisquer alterações feitas posteriormente. Quaisquer apostas recebidas (mas não liquidadas) antes do horário de modificação dos Termos e Condições estarão sujeitas aos Termos e Condições anteriores. Caso você não concorde com as alterações feitas em nossos Termos e Condições, recomendamos que você evite utilizar nossos produtos e serviços, pois o uso estará sujeito aos Termos e Condições modificados.
1 Condições legais para o jogo.
1.1 Como primeira condição para abrir uma conta conosco e utilizar qualquer um dos produtos ou serviços por nós fornecidos, você declara que é maior de idade de acordo com a legislação brasileira. Além disso, você declara que tem capacidade legal para jogar de acordo com a Lei aplicável e que não sofre de problemas psicológicos ou psiquiátricos que o impeçam de jogar com responsabilidade. Por fim, você declara, e sob as sanções legais aplicáveis, que não sofre de vício em jogos de azar.
1.2 Como segunda condição, apenas são aceitos jogadores que se encontrem num país onde o jogo online seja expressamente autorizado. Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, fechar a sua conta ou suspender o acesso ao nosso site e/ou Aplicação Móvel para clientes que violem este requisito. Também nos reservamos o direito de bloquear qualquer território por qualquer motivo.
1.3 Por razões legais, Plataforma.com não aceitará clientes de nacionalidade americana ou pessoas que se encontrem no território dos Estados Unidos da América. POR MOTIVOS LEGAIS, NÃO ACEITAMOS JOGADORES NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA; OU JOGADORES QUE SÃO NACIONAIS DOS EUA.
1.4 Não aceitamos qualquer responsabilidade por violações das leis locais ou nacionais aplicáveis. Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, suspender o acesso ao nosso site e/ou aplicativo móvel para clientes que infringirem este requisito. Após ser notificado da suspensão de sua conta e os motivos, o jogador tem 48 horas para se manifestar sobre o que considera. Se, em nossa opinião, a resposta do jogador não for satisfatória, reservamo-nos o direito de fechar a conta sem qualquer responsabilidade.
Você entende que, ao usar nossos produtos e serviços, pode perder dinheiro e aceita toda a responsabilidade por essas perdas.
1.6 Os jogadores não são obrigados a participar de nenhum de nossos produtos ou serviços, e tal participação, se escolhida por um jogador, fica a seu exclusivo critério e risco. O uso de qualquer software (obtido eletronicamente ou por outros meios) em nosso site e/ou aplicativo móvel é nulo e sem efeito se for considerado falsificado, alterado ou manipulado de qualquer forma ilegal, reproduzido mecanicamente ou eletronicamente, obtido fora de canais autorizados ou se contiver erros de impressão, produção, tipográficos, mecânicos, eletrônicos ou de qualquer outro tipo. Os ganhos não serão pagos se tivermos suspeitas razoáveis para acreditar que tal atividade ocorreu. Erros devido a hardware ou conexão do computador à Internet são de responsabilidade exclusiva do jogador.
1.7 É sua responsabilidade garantir que você entenda as regras e procedimentos específicos dos jogos antes de participar de tais jogos.
1.8 Você não pode, de forma alguma, transferir seus direitos sob este Contrato sem nosso consentimento prévio por escrito, que pode ser dado a nosso exclusivo critério.
É sua responsabilidade nos informar sobre quaisquer alterações em seus dados cadastrais.
1.10 Para que não restem dúvidas, esclarecemos que qualquer uso por você dos serviços de um provedor de pagamento estará sujeito aos termos e condições de uso prescritos por tal provedor de pagamento. Isso, no entanto, não derroga suas obrigações conosco sob estes Termos e Condições.
1.11 Você não cometerá nenhum ato ou se envolverá em qualquer conduta que prejudique nossa reputação ou a reputação do provedor de software ou de qualquer provedor de serviços relacionado.
1.12 Você será responsável por qualquer perda e/ou dano aos nossos executivos, diretores, funcionários, agentes, contratados e fornecedores (incluindo, sem limitação, o Provedor de Software) de e contra todas e quaisquer perdas, custos, despesas, reivindicações, demandas, responsabilidades que mantenham danos e perdas (incluindo despesas legais), que possam surgir como resultado da conexão ao acesso e uso do Site e/ou Aplicativo Móvel, dos produtos de apostas esportivas ou do Software por Você ou por qualquer outra pessoa usando seu nome de usuário e senha; ou sua violação de qualquer um dos termos e disposições destes Termos e Condições.
1.13 Você DECLARA DIZER A VERDADE:
1.13.1 Você está agindo em seu próprio nome. Plataforma.com, cumprindo a legislação aplicável na jurisdição, reportará às autoridades qualquer caso suspeito de duplicação de identidade ou a geração de uma conta com uma pessoa fictícia.
1.13.2 Você não tem menos de 18 anos.
1.13.3 Você não é classificado como jogador compulsivo.
1.13.4 Você será o único responsável pelo depósito de fundos em sua conta, seja de terceiros não relacionados a você (incluindo, mas não limitado a, roubo de identidade e/ou depósito na conta de um jogador por meio de cartões roubados e/ou não pertencem a você), bem como atividades ilegais e/ou criminosas e/ou não autorizadas. Se um depósito for considerado suspeito ou de aquisição duvidosa, o Plataforma.com terá o direito de encerrar imediatamente o seu acesso e/ou suspender a sua conta, reservando-nos o direito de informar as autoridades competentes.
1.13.5 Você será o único responsável pelo uso de sua conta. Será responsável pela proteção da sua palavra-passe de acesso à sua conta, será também responsável pelo seu meio de pagamento, pela sua sessão, seja através de um dispositivo móvel ou computador pessoal. Você será responsável por todas as atividades e transações realizadas em sua conta. Plataforma.com não será responsável pelo uso indevido de sua conta, é dever do jogador não deixar sua sessão sem atendimento, seja em seu dispositivo móvel ou computador pessoal. Você está ciente de que, ao aceitar estes Termos e Condições, você é obrigado a não permitir que menores de idade participem de nenhum dos jogos oferecidos em nosso site e/ou Aplicativo Móvel por qualquer motivo. Você será o único responsável por qualquer violação das leis aplicáveis. Ao acessar nosso site e/ou aplicativo móvel usando seu nome de usuário e senha corretos, entende-se que é você, e todas as transações onde o nome de usuário e a senha foram inseridos corretamente serão consideradas válidas.
1.13.6 Você não conduz atividades criminosas ou ilegais e/ou pretende usar sua conta em conexão com tais atividades; você não usa ou pretende usar ou pretende permitir que outra pessoa use sua conta para qualquer finalidade ilegal ou proibida, incluindo, entre outros, fraude ou lavagem de dinheiro, sob qualquer lei, incluindo, sem limitação, as leis de sua jurisdição e as leis que se aplicam a nós.
1.13.7 Você será o único responsável pelos detalhes do cartão de débito e/ou crédito que nos fornecer no processo de registro. É sua responsabilidade provar que você é o titular da conta e que o cartão não foi relatado como perdido ou roubado.
1.13.8 Você não é um de nossos executivos, diretores, funcionários, consultores ou agentes, ou uma de nossas empresas afiliadas, subsidiárias ou fornecedora, e você não está relacionado a nenhum deles (para os fins desta cláusula, o termo "parente" significa cônjuge, companheiro, pai, mãe, filho ou irmão); caso você não cumpra esta restrição, uma das ações que serão tomadas contra você é que você não terá direito a nenhum de seus ganhos.
1.13.9 Você não teve anteriormente uma conta de jogador conosco ou qualquer outro operador de apostas esportivas online que tenha sido suspensa ou fechada por nós ou por outro operador de apostas esportivas online, e você não recusou no passado o débito de fundos através de qualquer conta de jogador.
1.13.10 Ao abrir sua conta, você não nos fornecerá nenhuma informação ou fará qualquer declaração que seja falsa, incorreta, incompleta ou enganosa.
2 Licença de software.
2.1 Concedemos a você um direito pessoal não exclusivo e uma licença intransferível para usar o Software, sujeito às seguintes disposições.
2.2 Esta licença aplica-se apenas ao Código de Objeto do Software (ou seja, a versão compilada, montada ou executável por máquina do Software) e não concede a você nenhum direito de qualquer tipo sobre o código-fonte do Software.
2.3 Você não tem permissão ou permitirá ou ajudará outras pessoas a:
2.3.1 Instalar ou carregar o Software em um servidor ou outro dispositivo de rede ou tomar outras medidas para disponibilizar o Software a qualquer outra pessoa por meio de qualquer forma de “Boletim informativo, serviço online, serviços de aplicativos ou provedores de serviços chamadas remotas, serviços de provedor de serviços de Internet, acordos de compartilhamento de tempo, serviços de terceirização ou serviços de escritório;
2.3.2 Sublicenciar, ceder, alugar, arrendar, emprestar, transferir ou copiar o Software ou sua licença para usar o Software, ou fazer ou distribuir cópias do Software;
2.3.3 Traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, adaptar, modificar, criar trabalhos derivados ou modificar o software;
2.3.4 Copiar ou traduzir qualquer documentação do cliente fornecida online ou em formato eletrônico;
2.4 Você não é o proprietário do software. O software é propriedade exclusiva do licenciante, uma empresa fornecedora de software terceirizada (o “Provedor de Software”). O software e a documentação que o acompanha foram licenciados para nós, são produtos de propriedade do Provedor do Software e são protegidos em todo o mundo por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. Seu uso do Software não lhe confere a propriedade de quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o Software ou quaisquer outros direitos sobre o Software, exceto o direito de usar o Software conforme expressamente previsto nestes Termos e Condições. Este contrato aplica-se exclusivamente à concessão de uma licença para usar o software.
2.5 O Software é fornecido "como está" sem quaisquer garantias, incluindo garantias de comercialização e adequação a uma finalidade específica, e nenhuma garantia quanto ao desempenho ou resultados que você possa obter com o uso do Software Licenciado. Você é o único responsável por determinar a adequação do uso do Software licenciado e assume todos os riscos associados ao uso do Software licenciado, incluindo, entre outros, os riscos de erros de programa, danos ou perda de dados, programas ou equipamentos, e a falta de disponibilidade ou interrupção das operações. Não nos responsabilizamos por falhas no software do provedor, afiliados ou partes relacionadas e nos reservamos o direito de deletar e não proceder ao pagamento dos ganhos obtidos.
2.6 Nem nós, nem o provedor de software, nem qualquer uma de suas afiliadas e partes relacionadas garantimos:
2.6.1 Que o software não estará infringindo,
2.6.2 Que a operação do software esteja livre de erros ou interrupções.
2.6.3 Que quaisquer defeitos no software serão corrigidos.
2.6.4 Que o software ou servidores estão livres de vírus e defeitos.
2.7 Nem nós, nem o fornecedor do software, nem qualquer um de nossos afiliados e partes relacionadas, seremos responsáveis perante você ou qualquer terceiro por quaisquer custos, lucros, despesas, perdas ou reivindicações decorrentes ou resultantes de comunicações ou erros do sistema em conexão com o estabelecimento da conta ou outros recursos ou componentes do software. No caso de tais erros, teremos ainda o direito, mas não a obrigação, de remover todos os jogos, eventos esportivos relevantes, resultados, probabilidades, tipos de apostas e apostas do software e do site e/ou aplicativo móvel e tomar qualquer ação para corrigir esses erros.
2.8 O software pode conter informações confidenciais, que são secretas e valiosas para o Provedor do Software e/ou para nós. Você não tem o direito de usar ou divulgar tais Informações Confidenciais, exceto estritamente de acordo com os termos deste Contrato.
3 Abertura de conta.
3.1 Para ter acesso aos nossos produtos ou serviços, é necessário abrir uma conta de depósito. Os jogadores podem apostar até o valor depositado em suas contas; não operamos contas de crédito. Os fundos depositados em sua conta não lhe darão direito a juros que temos o direito de reter. Não mantemos seus recursos separadamente dos fundos da nossa empresa e não estamos sujeitos a quaisquer acordos fiduciários específicos.
3.2 É permitida apenas uma conta por pessoa. Reservamo-nos o direito de fechar contas duplicadas ou quaisquer contas suspeitas de estarem relacionadas e anular quaisquer apostas feitas em contas duplicadas ou quaisquer contas suspeitas de estarem relacionadas.
3.3 Os depósitos que o jogador fará devem vir de seus próprios recursos, de cartões de crédito e/ou débito pelos quais o jogador é responsável. O jogador será o único responsável por toda atividade e transações realizadas em sua conta.
3.4 Ao decidir se aceita seu registro, podemos fornecer as informações que você nos forneceu a agências de referência de crédito autorizadas para confirmar sua identidade e detalhes do cartão. Eles verificarão quaisquer detalhes que divulgarmos a eles em relação aos bancos de dados (públicos ou privados) aos quais têm acesso e manterão um registro dessa verificação. Você concorda que podemos processar, usar, registrar e divulgar as informações pessoais que você fornecer em conexão com seu registro, e que esses dados pessoais podem ser registrados por nós ou por eles. Para sua proteção, as chamadas telefônicas para o Atendimento ao Cliente podem ser gravadas e monitoradas.
3.5 Não são abertas contas para menores. Temos o direito de verificar qualquer informação que você nos fornecer ao abrir uma conta para garantir que você seja maior de idade e podemos solicitar que você nos forneça prova disso. Reservamo-nos o direito de verificar qualquer informação fornecida pelo jogador com terceiros.
3.6 Você não poderá sacar seus ganhos até que nosso processo de verificação tenha sido concluído. Em qualquer caso, se você não conseguiu concluir nossas verificações de idade, temos o direito de suspender sua conta. Você será impedido de jogar até que tenha concluído essas verificações e, se no final da verificação de idade, você for menor de idade, reembolsaremos todas as apostas, mas sem a obrigação de pagar quaisquer ganhos.
3.7 Teremos o direito de informar as autoridades competentes, outros operadores de apostas esportivas online, outros prestadores de serviços online, bancos, empresas de cartão de crédito, provedores de pagamento eletrônico ou outras instituições financeiras sobre sua identidade e qualquer suspeita ilegal, fraudulenta ou indevida, e você cooperará plenamente conosco na investigação de qualquer atividade.
3.8 Ao abrir uma conta, os jogadores escolhem um Nome de Usuário e uma Senha que são usados para acessar suas contas. Estes devem ser mantidos em segurança. O jogador pode alterar sua senha a qualquer momento no site e/ou aplicativo móvel, clicando na seção de configurações.
3.9 Os clientes são responsáveis pela confidencialidade de seu nome de usuário e senha. Apostas feitas por terceiros cientes desses detalhes serão consideradas válidas.
3.10 É sua responsabilidade garantir que todas as informações fornecidas a nós por você estejam corretas e atualizadas e que permaneçam assim. Estamos autorizados a presumir que são e não somos responsáveis por quaisquer erros ou omissões na medida em que você não atualizar essas informações.
3.11 Você não permitirá que terceiros, incluindo, sem limitação, menores, acessem e/ou usem sua conta ou aceitem qualquer prêmio em seu nome. Nos casos mencionados, você será o único responsável por permitir tais ações. O Plataforma.com não se responsabilizará pelo uso indevido de sua conta.
4 Autenticação do Cliente.
4.1 Ao registrar um novo cliente, os dados fornecidos pelo cliente devem corresponder à sua identificação oficial (Passaporte ou RG - A CARTEIRA DE MOTORISTA NÃO É ACEITA COMO IDENTIFICAÇÃO OFICIAL). O Plataforma.com pode solicitar informações pessoais dos clientes para verificar sua identidade. Nós reservamos o direito de solicitar as informações que considerarmos necessárias para a correta autenticação do cliente.
4.2 Os detalhes do banco ou cartão de crédito fornecidos pelo cliente devem corresponder exatamente aos detalhes da identificação oficial (por exemplo, se o cliente tiver 2 nomes e sobrenomes no RG, os mesmos nomes devem aparecer no cartão de crédito).
4.3 Após o registro, o cliente não poderá mais alterar os nomes/sobrenomes registrados, exceto conforme previsto no art. 4 da nossa POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS.
5 Encerramento de conta.
5.1 Em certas circunstâncias, o Plataforma.com pode ter que congelar os fundos em sua conta de tal forma que esses recursos não estejam disponíveis para você jogar. Isso ocorre quando temos motivos para acreditar que sua conta pode ser usada para fins fraudulentos, como lavagem de dinheiro ou de maneira que comprometa a integridade dos esportes ou eventos nos quais oferecemos mercados de apostas. Até que nossas investigações sejam concluídas e estejamos convictos de que a causa de nossas preocupações não exista mais, você pode continuar a suspender a conta ou optar por encerrá-la. Também podemos suspender ou encerrar sua conta a nosso critério, se acreditarmos que você está envolvido em colágio, manipulação de resultados ou trapaças de qualquer tipo, ou se tivermos motivos para acreditar que você tem menos de 18 anos de idade ou está localizado em uma jurisdição (ou era cidadão de uma jurisdição) que torne a prestação de nossos produtos ou serviços a você ou seu uso deles ilegal. Nesse caso, reservamo-nos o direito de fornecer tais dados e histórico de transações do jogador a qualquer autoridade competente para auxiliar em uma investigação adequada.
5.2 Reservamo-nos o direito de suspender/encerrar a conta de um jogador a qualquer momento. Após ser notificado do encerramento de sua conta e dos motivos, o jogador tem 48 horas para recorrer. Se, em nossa opinião, a resposta do jogador não for suficiente e convincente, reservamo-nos o direito de encerrar a conta sem qualquer responsabilidade.
5.3 Os jogadores têm o direito de encerrar uma conta a qualquer momento, desde que sua conta não apresente dívida com o Plataforma.com. Os jogadores devem indicar o desejo de encerrar uma conta utilizando nosso chat de Atendimento ao Cliente 24/7 dentro do site e/ou aplicativo móvel.
5.4 Neste caso, o jogador deve enviar o saldo de sua conta de acordo com o restante das disposições do artigo 6. Se o jogador tiver realizado apostas e o resultado ainda for desconhecido e o resultado for vencedor, os valores correspondentes serão enviados posteriormente, quando a aposta estiver concluída.
5.5 Fica acordado pelo jogador que a cobrança de novos fundos depositados será considerada uma violação deste acordo e nos dá o direito de encerrar sua conta e rescindir nossa parceria.
6 Depósitos e Retiradas
6.1 Oferecemos várias formas de depósito e saque em uma conta. Detalhes sobre as opções de pagamento oferecidas e quaisquer taxas associadas estão incluídos abaixo.
6.2 Os depósitos realizados pelo jogador devem vir de seus próprios recursos legais, com cartões de crédito e/ou débito de titularidade do jogador. Podemos solicitar que você apresente comprovantes adicionais de sua identidade e/ou propriedade bancária. Embora essas verificações adicionais geralmente não sejam exigidas para jogadores com cartão de crédito, reservamo-nos o direito de exigir tal documentação antes de processar um saque.
6.3 Todos os documentos solicitados devem ser digitalizados e enviados na seção de verificação dentro do site e/ou aplicativo móvel. Caso um valor seja creditado erroneamente em sua conta, teremos o direito de fazer o ajuste apropriado.
6.4 Os depósitos podem ser feitos por meio de nossos processadores de pagamento ou por meio de cartões de crédito ou débito emitidos por instituições financeiras reconhecidas pelas autoridades nacionais no assunto. Depósitos em transferências por meio do SPEI não serão processados quando o nome da conta com a qual a transferência foi realizada não corresponder ao nome do titular da conta no Plataforma.com.
6.5 O valor depositado na conta deve ser em reais brasileiros.
6.6 Se algum valor for creditado incorretamente em sua conta, você deverá notificar a Empresa, e a Empresa terá o direito de reverter esses créditos e/ou recuperar os valores de você (com juros) se retirados. Se você usar os valores creditados incorretamente com base nestes Termos e Condições ou leis aplicáveis ao fazer apostas, a Empresa poderá anular (ou seja, cancelar) todas essas apostas e reverter quaisquer ganhos. Após ser notificado da suspensão de sua conta e dos motivos, o jogador tem 48 horas para recorrer. Se, em nossa opinião, a resposta do jogador não for suficiente ou convincente, reservamo-nos o direito de encerrar a conta sem qualquer responsabilidade.
6.7 Os jogadores podem sacar fundos de sua conta a qualquer momento, desde que todos os pagamentos tenham sido confirmados, fornecidos e satisfeito nossos procedimentos de identificação. Os jogadores terão um saque diário gratuito por meio do SPEI, realizando seu saque sem nenhuma taxa adicional. Se o jogador exceder o limite mencionado, será estabelecida uma taxa de R$5,00 + 1% para cada saque realizado. O jogador pode fazer diferentes saques, mas aceitando a taxa mencionada assim que exceder 1 saque diário. A taxa estabelecida anteriormente será deduzida do valor a ser sacado da conta do jogador. No Plataforma.com, utilizamos diferentes métodos de saque, saque total e saque parcial, sendo o saque parcial considerado a transferência de fundos retirados pelo jogador em pagamentos diferidos. O jogador aceita esta condição estabelecida em nossos Termos e Condições.
6.8 Se o jogador depositar fundos em sua conta e não realizar nenhuma aposta, poderá sacar o valor total do depósito para o cartão por meio do qual realizou o referido movimento. O saque mencionado pode levar um período de até 15 dias por motivos além do controle do Plataforma.com. O jogador aceita esta condição estabelecida em nossos Termos e Condições.
6.9 Ao ganhar utilizando nossos produtos ou serviços, o jogador pode ser legalmente responsável perante as autoridades fiscais competentes. Isso permanece sendo sua responsabilidade, e não somos obrigados a informar a nenhuma autoridade sobre seus impostos pessoais. Você nos indenizará e reembolsará por custos, despesas ou perdas que possam nos ser causadas como resultado de qualquer reclamação ou exigência feita por qualquer autoridade governamental ou outra autoridade, em relação às obrigações de retenção de impostos ou obrigações similares às quais você possa estar sujeito em conexão com o processamento de suas solicitações de saque.
6.10 Você concorda que teremos o direito de reter qualquer saque, caso acreditemos ou suspeitemos que você esteja envolvido ou tenha estado envolvido em atividades fraudulentas, conluios, atividades ilegais, apostas irregulares ou se estivermos preocupados com o funcionamento da conta do jogador ou com a solicitação de saque. Após ser notificado da suspensão de sua conta e dos motivos, o jogador tem 48 horas para recorrer. Se, em nossa opinião, a resposta do jogador não for suficiente e convincente, reservamo-nos o direito de encerrar a conta sem qualquer responsabilidade. Nestes casos, podemos iniciar e/ou participar e/ou ajudar em qualquer investigação sobre tais circunstâncias, e você concorda em ajudar e cooperar com qualquer investigação.
6.11 Na medida do possível, o Plataforma.com processará os saques de sua conta pelo mesmo método de pagamento utilizado por você para fazer o depósito. O jogador aceita esta condição estabelecida em nossos Termos e Condições.
6.12 Faremos o possível para atender sua solicitação em relação ao método de pagamento. No entanto, isso não pode ser garantido. Portanto, podemos proceder ao pagamento dos seus saques por meio de um método de pagamento diferente do solicitado por você, como por meio de diferentes provedores de pagamento, uma ordem de pagamento bancário ou transferência bancária.
6.13 O Plataforma.com reserva-se o direito de alterar limites, tempos, modalidades de saque total ou parcial e também solicitar informações de identificação dos jogadores para o saque de fundos em sua conta a qualquer momento e sem aviso prévio, em conformidade com o estabelecido na legislação vigente. O jogador aceita esta condição estabelecida em nossos Termos e Condições.
6.14 Você concorda que as transações financeiras em sua conta serão tratadas por nós diretamente ou por meio de um provedor de pagamento, ou qualquer outra terceira parte.
6.15 Empregaremos nossos melhores esforços para não causar atrasos no processamento ou recebimento de depósitos ou saques.
6.16 A opção "Recuperar Aposta" é oferecida como uma função opcional pela plataforma; portanto, o algoritmo decide se pode ou não estar disponível. No entanto, em caso de interrupção ou manutenção da plataforma, não podemos garantir a disponibilidade dessa opção, e não nos responsabilizamos pelo fato de a opção não estar disponível. O jogador aceita esta condição estabelecida em nossos Termos e Condições.
6.17 Você reconhece e concorda que sua conta não é uma conta bancária e, portanto, não está segurada, garantida, patrocinada ou de outra forma protegida por qualquer sistema de seguro de depósito bancário ou por qualquer sistema semelhante de seguro em qualquer outra jurisdição, incluindo, mas não se limitando à sua jurisdição local.
6.18 O Plataforma.com reserva-se o direito de determinar os valores mínimos e máximos que podem ser depositados diariamente na conta do jogador. É responsabilidade do jogador revisar periodicamente os Termos e Condições em busca de atualizações.
6.19 O valor máximo do limite diário de depósito por meio do SPEI será de R$40.000,00. Este limite se aplica a qualquer jogador. O jogador aceita esta condição estabelecida em nossos Termos e Condições.
6.20 Teremos o direito de determinar se os fundos que você solicitou para serem creditados em sua conta estão disponíveis, após receber a confirmação aceitável de nossa parte do Provedor de Pagamento relevante, de acordo com os procedimentos de aprovação desse Provedor de Pagamento. Somente quando seus depósitos tiverem sido conciliados e aprovados a nosso critério pelo provedor de pagamento aplicável é que os fundos serão creditados em sua conta, a menos que indicado de outra forma.
6.21 Você reconhece que pode, de tempos em tempos, mediante nosso pedido, ser obrigado a fornecer detalhes adicionais em relação aos depósitos feitos por você.
6.22 Qualquer aposta feita por você será tratada por nós como uma autorização para deduzir de sua conta. Desde que o saldo de sua conta no momento da aposta seja maior ou igual ao valor em jogo, deduziremos de sua conta o valor da aposta.
6.23 Sua conta será imediatamente creditada com o valor de quaisquer ganhos obtidos por você, exceto conforme disposto nestes Termos e Condições.
7 Apostas.
7.1 Aposta.
7.1.1 Ao fazer uma aposta, você determinará o valor da sua própria aposta, sujeito ao seguinte:
7.1.2 Quando uma aposta é feita e aceita, o valor correspondente é debitado da sua conta de depósito. Se o jogo para uma aposta contemplar apenas em parte o valor depositado em sua conta, a aposta não será aceita.
7.1.2.1 No caso de você fornecer instruções que, em nossa opinião, consideramos ambíguas, teremos o direito de considerar a aposta nula. Em tais circunstâncias, nossas decisões serão finais e vinculativas para você, e o valor da aposta será reembolsado ao jogador.
7.1.2.2 Se você pretende fazer uma aposta que exceda os limites máximos, a aposta será presumida nula.
7.1.3 O Plataforma.com reserva-se o direito de negar e condicionar, total ou parcialmente, qualquer aposta ou sorteio, dependendo dos parâmetros ou critérios que ele estabelece discricionariamente e unilateralmente. Todas as apostas e sorteios feitos em nossa plataforma serão de responsabilidade exclusiva do jogador, liberando o Plataforma.com de qualquer responsabilidade, independentemente de sua natureza. O jogador aceita essa condição estabelecida em nossos Termos e Condições.
7.1.4 Se uma aposta não for feita na íntegra ou se faltarem detalhes da mesma, podemos, a nosso critério, considerar tais apostas nulas.
7.1.5 Você pode enviar várias cópias da mesma aposta, nesse caso todas as apostas serão consideradas apostas separadas. Se você enviar uma série de apostas (sejam iguais ou diferentes), elas serão processadas por nós na ordem em que forem recebidas.
7.1.6 Você deve fazer suas apostas como indivíduo. Teremos o direito de rejeitar e considerar nulas uma série de apostas idênticas de diferentes jogadores ou quando houver suspeita de conluio entre jogadores ou atuação como um sindicato, e teremos o direito de recusar o pagamento de quaisquer ganhos.
7.1.7 Ao fazer uma aposta, você declara e garante que não temos conhecimento ou influência no resultado da aposta. Se o resultado for conhecido, podemos considerar a aposta nula.
7.1.8 Podemos, a qualquer momento, a nosso critério absoluto e sem dar qualquer motivo ou aviso, suspender ou encerrar um mercado de apostas. O jogador será notificado imediatamente.
7.1.9 Os jogadores são obrigados a verificar se as instruções de apostas enviadas estão corretas antes de confirmar a aposta. Reservamos o direito de não aceitar ou aceitar apenas uma parte de qualquer aposta. Reservamos o direito de propor um valor de aposta diferente ou preço de seleção em qualquer aposta.
7.1.10 O jogo é um ambiente em constante movimento, as probabilidades mudam rapidamente e as apostas são feitas continuamente, portanto, mudanças nas probabilidades ocorrem ocasionalmente. O Plataforma.com não será responsável por alterações nas probabilidades durante o processo de aceitação de sua aposta. O jogador aceita essa condição estabelecida em nossos Termos e Condições.
7.1.11 Em todos os momentos, em caso de qualquer desacordo quanto aos detalhes da aposta, nossos registros prevalecerão.
7.1.12 Se uma aposta for declarada inválida ou nula para os fins destes Termos e Condições, das Regras Específicas ou do Website e/ou Aplicativo Móvel, ela será avaliada com odds de 00. Para apostas individuais, a aposta será reembolsada com odds de 1.00 para a conta. Para apostas combinadas, as odds totais da combinação da aposta serão recalculadas com odds de 1,00 para a seleção que foi declarada nula.
7.1.13 O prazo para apostas em cada caso será determinado por nós. Disputas sobre os horários em que as apostas são feitas serão resolvidas com base em nosso registro de transações.
7.1.14 Se, durante o prazo de aceitação das apostas, informações se tornarem disponíveis que permitam determinar o resultado do evento relevante, teremos o direito de estabelecer um novo prazo para a aceitação das apostas ou cancelar a aposta (tais apostas canceladas serão avaliadas com odds de 1,00).
7.1.15 Apostas feitas e aceitas dentro do prazo correspondente não podem ser revogadas ou modificadas, exceto conforme expressamente previsto nestes Termos e Condições.
7.1.16 O jogador entende que as datas e horários dos eventos podem variar em relação às informações publicadas no website e/ou no Aplicativo móvel. É responsabilidade do jogador verificar as informações do evento antes de confirmar uma aposta.
7.2 Validade da Aposta
7.2.1 Uma aposta será considerada válida apenas após a confirmação eletrônica de aceitação. Essa aceitação é demonstrada pela geração de um número de identificação.
7.2.2 Reservamos o direito de rejeitar total ou parcialmente uma aposta oferecida a nós, anular qualquer aposta aceita e reter o pagamento se tivermos motivos para acreditar.
7.2.2.1 Que você é menor de idade;
7.2.2.2 Que você está envolvido em fraude, lavagem de dinheiro, conluio, manipulação de resultados, comportamento suspeito ou movimentação ilícita, ou se houver um bug no software do fornecedor.
7.2.3 A aposta pode constituir uma violação das regras governantes desse esporte ou evento em questão, colocando em risco a integridade do esporte ou evento em questão.
7.2.4 O jogo é um ambiente em constante movimento, as probabilidades mudam rapidamente e as apostas são feitas continuamente, portanto, erros ocasionalmente ocorrem. Fazemos o possível para evitá-los, mas não podemos aceitar a responsabilidade por erros ou omissões óbvios em relação ao anúncio, publicação ou marcação de preços, último fechamento dos mercados, condições do local, handicaps, brokers ou resultados, apesar de todos os nossos esforços para garantir total precisão. Se uma aposta for aceita por engano em relação a um preço ou condição de mercado, conforme indicado acima, que seja:
7.2.5 Materialmente diferente dos disponíveis no mercado em geral no momento em que a aposta foi feita; ou
7.2.6 Obviamente incorreto, dada a probabilidade relativa do evento ocorrer no momento em que a aposta foi feita.
7.2.7 Obviamente errôneo, considerando a natureza do negócio de apostas ou do mercado em questão (incluindo se aceitarmos erroneamente uma aposta após o início do evento em questão, a menos que seja uma aposta ao vivo), tal aposta será considerada nula.
7.3 Cálculo e Limites de Ganho
7.3.1 Para apostas com odds fixas, os ganhos são calculados de acordo com as odds declaradas ou os preços exibidos no momento em que a aposta é aceita por nós.
7.3.2 Em conformidade com a Lei Federal para a Prevenção e Identificação de Operações com Recursos de Origem Ilícita, a aquisição de bilhetes para participar de jogos de apostas, concursos ou sorteios, bem como a entrega ou pagamento de prêmios por ter participado desses jogos com apostas, concursos ou sorteios, no valor igual ou superior a trezentas e vinte e cinco vezes o salário mínimo vigente na cidade de São Paulo, no dia do pagamento.
7.3.3 O valor máximo de lucro a ser pago em qualquer aposta única ou múltipla será de R$100.000,00. Esse limite se aplica a qualquer jogador ou grupo de jogadores que atuem juntos fazendo a mesma combinação de seleções. Isso também se aplicará mesmo se as apostas forem feitas ao longo de vários dias, em uma faixa de preços, usando contas de apostas diferentes e uma série de apostas. Se o Plataforma.com detectar que uma série de apostas foi feita dessa forma, essas apostas serão limitadas a um único ganho máximo. O Plataforma.com não se responsabiliza por perda de ganhos.
7.3.4 O valor máximo de lucro a ser pago para apostas na seção de Cassino será de R$100.000,00. Esse limite se aplica a qualquer jogador.
7.3.5 Os prêmios das apostas serão creditados em sua conta. Os ganhos não podem ser transferidos, substituídos ou resgatados por qualquer outro prêmio.
7.3.6 Reservamos o direito de impor limites nos ganhos obtidos de qualquer aposta realizada em um evento ou esporte específico, independentemente do valor apostado ou se a aposta foi feita por meio de mais de um canal separado, sujeito à notificação por nós a você de tempos em tempos.
7.3.7 Reservamos o direito de impor limites nos ganhos resultantes de apostas feitas por qualquer jogador em um período de vinte e quatro horas em uma semana, independentemente da participação, se a aposta foi feita por meio de mais de um canal separado. Para determinar o tempo relevante para esse propósito, será considerado o momento em que o evento ocorreu para que a aposta seja liquidada, em vez da data em que a aposta foi feita.
7.3.8 Podemos estabelecer limites nos ganhos das apostas, diferentes ou adicionais aos especificados neste instrumento.
7.3.9 Se sua aposta for vencedora, os ganhos que excederem os limites estabelecidos nestes Termos e Condições serão pagos até esse limite e não além. Será considerada uma falha na máquina quando os ganhos de um jogador forem superiores a R$100.000,00, o pagamento dos ganhos será limitado aos ganhos máximos estabelecidos nos pontos 3 e 4 da terceira cláusula "Cálculo e Limites de Ganho" destes Termos e Condições.
7.3.10 Se houver mais de uma aposta e/ou uma combinação de apostas simples combinadas nas mesmas seleções, e determinarmos ou suspeitarmos que elas se originam de um único Jogador, uma ou mais partes relacionadas a esse Jogador, um grupo ou consórcio de Jogadores ou suas respectivas partes relacionadas que atuem em conformidade, ou se um Jogador tiver aberto várias contas e tiver feito a mesma aposta em cada uma delas em desacordo com estas Condições Gerais, sem prejuízo de qualquer outro recurso legal que possamos ter nessas circunstâncias, teremos o direito de aplicar os limites de prêmios relevantes estabelecidos aqui aos ganhos agregados de todas essas apostas como se fossem uma única aposta, e/ou reduzir a aposta na medida necessária para atender a esses limites de ganhos.
7.4 Pagamento dos ganhos
7.4.1 Os pagamentos de prêmios e/ou saldos serão creditados apenas na conta do jogador vencedor, que não pode ser cedido, transferido, vendido ou negociado.
7.4.2 O jogador aceita e entende que, sendo um site e/ou aplicativo móvel devidamente regulamentado pelas leis da República Federativa do Brasil, a empresa será obrigada a reter os impostos federais, estaduais e municipais correspondentes, de acordo com as leis brasileiras aplicáveis, sobre o valor dos prêmios pagos derivados de apostas que tenham sido vencedoras. O jogador pode solicitar comprovantes das retenções correspondentes por meio do nosso chat de Atendimento ao Cliente 24/7 no site e/ou aplicativo móvel.
7.4.3 Os pagamentos de prêmios e/ou saldos serão depositados em reais brasileiros e só poderão ser depositados em contas e/ou cartões de crédito ou débito emitidos por instituições financeiras reconhecidas pelas autoridades nacionais competentes. As instituições financeiras autorizadas são aquelas reconhecidas pela Comissão de Valores Mobiliários.
7.4.4 O Plataforma.com reserva o direito de anular, excluir e não creditar a conta do Jogador com quaisquer ganhos obtidos se o método de pagamento usado em sua conta não pertencer e/ou corresponder aos dados de registro do Jogador. O jogador aceita essa condição estabelecida em nossos Termos e Condições.
7.4.5 O jogador pode sacar os recursos que compõem o saldo a seu favor a qualquer momento, de acordo com os diferentes métodos de saque disponíveis e descritos na seção "Retirada" encontrada na guia "Caixa" deste Website e/ou Aplicativo Móvel. O valor mínimo para cada saque será estabelecido no website e/ou Aplicativo Móvel na seção em que o saque for solicitado. O Plataforma.com reserva o direito de processar seu saque integralmente ou em partes, respeitando o valor mínimo de saque estabelecido.
7.4.6 O valor máximo a ser sacado será de R$100.000,00 por dia, com um período de 30 dias. No caso de quantias altas, a empresa reserva o direito de verificar se o jogador é realmente o titular da conta, bem como verificar se as informações com os dados pessoais do jogador estão corretas.
8 Ofertas Promocionais
8.1 Você reconhece e entende que existem termos e condições separados em relação a promoções, bônus e ofertas especiais, que são adicionais a estes Termos e Condições. Esses termos e condições estão descritos em nossa página de bônus de boas-vindas e página de promoções, ou foram enviados a você pessoalmente, conforme o caso. Em caso de conflito entre as disposições dessas promoções, bônus e ofertas especiais e as disposições destes Termos e Condições, as disposições dessas promoções, bônus e ofertas especiais terão precedência.
8.2 Reservamo-nos o direito de exigir que os jogadores apostem o valor do depósito antes de poderem apostar com o crédito do bônus que creditamos em sua conta.
8.3 Determinadas promoções podem estar sujeitas à suspensão e/ou cancelamento, e podem estar disponíveis apenas por períodos específicos e sob determinadas condições específicas. Você deve garantir que a promoção na qual você está interessado esteja disponível e seja elegível para você, e que você entenda todos os termos que se aplicam a você.
9 Autoexclusão.
9.1 Embora a maioria dos jogadores possa aproveitar o jogo, reconhecemos que, para um número muito pequeno de jogadores, o jogo deixa de ser divertido. Para aqueles jogadores que desejam restringir seu jogo, oferecemos uma facilidade de autoexclusão. Também recomendamos nossa Política de Jogo Responsável, que destaca o quanto levamos a sério essa questão e o suporte que fornecemos.
9.2 Implementamos controles e garantias razoáveis para garantir que, enquanto você estiver excluído de acessar nosso site e/ou aplicativo móvel e não receber material publicitário sobre jogos, a empresa não será responsável por você ou por qualquer terceiro se você continuar jogando em nosso site e/ou aplicativo móvel, apostando em outros sites ou estabelecimentos, e/ou se algum material publicitário for enviado sem que perceba.
9.3 Todos os esforços razoáveis serão feitos para garantir o cumprimento da autoexclusão. No entanto, você concorda que não temos nenhuma responsabilidade se você continuar jogando por meio de contas adicionais nas quais quaisquer detalhes de registro tenham sido alterados (o que também incluiria se você abrir uma conta com informações substancialmente iguais, mesmo que você as insira de forma diferente durante o registro).
10 Fraudes.
10.1 Serão buscadas as mais rigorosas sanções criminais e contratuais contra qualquer jogador envolvido em fraude. Retardaremos o pagamento de qualquer jogador que seja acusado ou suspeito de fraude.
10.2 O jogador deverá indenizar e ser responsável por nos pagar todos os custos, despesas, perdas sofridas ou incorridas por nós (incluindo quaisquer perdas, diretas, indiretas ou consequentes, perda de lucro e perda de reputação) decorrentes diretamente ou indiretamente de fraude por parte de um jogador, desonestidade ou ato criminoso.
10.3 Da mesma forma, o jogador arcará com todas as despesas legais, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios.
11 Reclamações.
Nesta seção de nossos Termos e Condições, a palavra "Reclamação" deve ser interpretada como uma reclamação sobre qualquer aspecto de nossa conduta em relação às suas transações conosco. Para um acompanhamento adequado e atenção à reclamação apresentada pelo cliente e/ou jogador, ela deve ser feita por meio do chat de Atendimento ao Cliente 24 horas por dia, 7 dias por semana, no site e/ou aplicativo móvel, dentro de 4 semanas da ocorrência da aposta ou do evento.
11.2 Em relação a todas as reclamações, reservamos o direito de registrar todas as comunicações telefônicas e por e-mail com você e qualquer outra pessoa, bem como de monitorar e gravar ao vivo qualquer sessão de um jogador conectado de acordo com a legislação brasileira. (Consulte nossa Política de Proteção de Dados Pessoais - https://Plataforma.com/privacy-policy). Em caso de controvérsia em relação ao conteúdo dessas comunicações, serão considerados esses registros e nosso banco de dados de transações, que, na ausência de qualquer evidência em contrário, serão decisivos.
Procederemos com a condição de que você concorde conosco que as reclamações sejam confidenciais enquanto buscamos uma solução. Você concorda em não divulgar a existência, natureza ou detalhes de qualquer reclamação a terceiros (incluindo a discussão de tal reclamação em qualquer sala de chat ou fórum oferecido por nós ou por terceiros). Se você fizer isso, será considerada uma violação dos Termos e Condições, e não teremos mais a obrigação de buscar uma solução para sua reclamação, tendo o direito de suspender (e potencialmente fechar) sua conta.
12 Procedimento de Reclamações
12.1 Levamos suas reclamações a sério. Se você tiver algum motivo para reclamar sobre qualquer coisa que tenha acontecido como resultado de suas negociações conosco, você deve nos notificar entrando em contato com o Atendimento ao Cliente. Trataremos da sua reclamação o mais rapidamente possível e poderemos, se necessário, solicitar os respetivos comprovativos para efeitos de resolução da sua reclamação. As reclamações podem ser direcionadas para: xxxx @Plataforma.com
13 Nossos direitos.
13.1 Reservamos, a nosso critério, o direito de:
13.1.1 Negar o registro de qualquer solicitante no website e/ou aplicativo móvel;
13.1.2 Recusar a aceitação de qualquer participação na plataforma de apostas esportivas;
13.2 No caso de suspeita de fraude ou atividade fraudulenta de sua parte, ou se algum de seus pagamentos for contestado, teremos o direito de reter qualquer quantia de sua conta e, se considerarmos necessário, iniciar quaisquer ações legais para cobrar quaisquer pagamentos devidos por você.
13.3 Reservamos o direito de limitar e não ignorar as ações do jogador no chat de atendimento ao cliente devido ao uso de palavras ofensivas, racistas, mensagens de ódio ou discriminação.
13.4 Não obstante qualquer declaração explícita ou implícita inconsistente com estes Termos e Condições, poderemos, a qualquer momento, sem aviso prévio, suspender/encerrar sua conta se suspeitarmos que você esteja violando qualquer um destes Termos e Condições; que possa estar envolvido ou tenha estado envolvido em atividades fraudulentas, ilegais ou impróprias, incluindo, mas não se limitando a, qualquer violação dos Termos e Condições aplicáveis, lavagem de dinheiro; ou esteja agindo ilegalmente. No entanto, qualquer declaração explícita ou implícita em contrário nestes Termos e Condições, em nenhuma circunstância, os fundos em sua conta serão reembolsados de acordo com a legislação brasileira.
13.5 O Plataforma.com reserva-se o direito de suspender indefinidamente a conta de um jogador se este deixar de cumprir algum dos pontos estipulados abaixo:
13.5.1 Uso de cartões com registro de furto
13.5.2 Fraude no pagamento com cartão de crédito/débito.
13.5.3 Uso e envio de documentos falsificados.
13.5.4 Problemas decorrentes do jogo.
13.5.5 Uso de palavras ofensivas, racistas, mensagens de ódio ou discriminação.
13.5.6 Prejuízo à reputação do Plataforma.com, do provedor de software ou de qualquer provedor de serviços relacionados.
13.5.7 Descumprimento das diretrizes estabelecidas nestes Termos e Condições.
13.6 Teremos o direito de reter, diminuir ou alterar qualquer valor dos ganhos ou modificar qualquer política se suspeitarmos que você está abusando ou tentando abusar de qualquer um dos seguintes: (i) os bônus; (ii) outras promoções; ou (iii) as regras estabelecidas em relação a um evento específico.
13.7 Podemos, a qualquer momento, compensar qualquer saldo positivo em sua conta com quaisquer valores que você nos deva.
13.8 O Cliente e/ou Jogador expressamente consentem que a GanhaJogo possa transferir, ceder, sublicenciar, entregar como garantia, etc., estes Termos e Condições, total ou parcialmente, a qualquer pessoa ou entidade, sem aviso prévio.
LEIA ATENTAMENTE OS TERMOS DE SERVIÇO AQUI ESTABELECIDOS ("TERMOS DE SERVIÇO") ANTES DE UTILIZAR OS SERVIÇOS FORNECIDOS PELA EMPRESA.
Os seguintes termos e condições (os “Termos e Condições”) regem o uso de todos os produtos e serviços online fornecidos pela Plataforma.com; e são complementadas por disposições sobre a gestão de dados pessoais, que também podem ser consultadas aqui. Eles são emitidos em conjunto com as “Normas Específicas”, que são as regras específicas de contratação em relação aos diferentes produtos e mercados que oferecemos. Na medida em que houver qualquer inconsistência entre estes Termos e Condições, qualquer uma das Regras Específicas, a política de privacidade ou qualquer outro documento aqui mencionado, estes Termos e Condições prevalecerão.
Ao longo destes Termos e Condições, qualquer referência à "Empresa", "nós" ou "nosso" se refere à GanhaJogo. A "Página Web" se refere ao www.Plataforma.com. O "Aplicativo Móvel" se refere ao aplicativo Plataforma para uso em dispositivos móveis.
Cada Cliente (denominado "Cliente", "Usuário(s)", "Jogador(es)" e/ou "Você") é considerado como tendo aceitado estes Termos e Condições ao marcar a caixa no formulário de registro e clicar em "ABRIR UMA CONTA". Ao aceitar estes Termos e Condições e/ou ao continuar a utilizar nosso Website e/ou Aplicativo Móvel, o Cliente aceita que está agindo em seu próprio nome e que os fundos depositados em sua conta não provêm de terceiros não relacionados a ele (incluindo, mas não se limitando a, roubo de identidade e/ou depósito em conta de jogador por meio de cartões roubados e/ou que não lhe pertençam) e/ou atividades ilegais, e/ou criminosas e/ou não autorizadas. O jogador aceita esta condição estabelecida em nossos Termos e Condições.
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições. Permanece sendo responsabilidade do Cliente revisar periodicamente os Termos e Condições para garantir que estejam de acordo com eles, e recomenda-se que os Clientes verifiquem o mesmo ao utilizar o Website e/ou Aplicativo Móvel.
O uso do nosso website e/ou aplicativo móvel será considerado como sua aceitação dos Termos e Condições e Política de Privacidade, incluindo quaisquer alterações feitas posteriormente. Quaisquer apostas recebidas (mas não liquidadas) antes do horário de modificação dos Termos e Condições estarão sujeitas aos Termos e Condições anteriores. Caso você não concorde com as alterações feitas em nossos Termos e Condições, recomendamos que você evite utilizar nossos produtos e serviços, pois o uso estará sujeito aos Termos e Condições modificados.
1 Condições legais para o jogo.
1.1 Como primeira condição para abrir uma conta conosco e utilizar qualquer um dos produtos ou serviços por nós fornecidos, você declara que é maior de idade de acordo com a legislação brasileira. Além disso, você declara que tem capacidade legal para jogar de acordo com a Lei aplicável e que não sofre de problemas psicológicos ou psiquiátricos que o impeçam de jogar com responsabilidade. Por fim, você declara, e sob as sanções legais aplicáveis, que não sofre de vício em jogos de azar.
1.2 Como segunda condição, apenas são aceitos jogadores que se encontrem num país onde o jogo online seja expressamente autorizado. Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, fechar a sua conta ou suspender o acesso ao nosso site e/ou Aplicação Móvel para clientes que violem este requisito. Também nos reservamos o direito de bloquear qualquer território por qualquer motivo.
1.3 Por razões legais, Plataforma.com não aceitará clientes de nacionalidade americana ou pessoas que se encontrem no território dos Estados Unidos da América. POR MOTIVOS LEGAIS, NÃO ACEITAMOS JOGADORES NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA; OU JOGADORES QUE SÃO NACIONAIS DOS EUA.
1.4 Não aceitamos qualquer responsabilidade por violações das leis locais ou nacionais aplicáveis. Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, suspender o acesso ao nosso site e/ou aplicativo móvel para clientes que infringirem este requisito. Após ser notificado da suspensão de sua conta e os motivos, o jogador tem 48 horas para se manifestar sobre o que considera. Se, em nossa opinião, a resposta do jogador não for satisfatória, reservamo-nos o direito de fechar a conta sem qualquer responsabilidade.
Você entende que, ao usar nossos produtos e serviços, pode perder dinheiro e aceita toda a responsabilidade por essas perdas.
1.6 Os jogadores não são obrigados a participar de nenhum de nossos produtos ou serviços, e tal participação, se escolhida por um jogador, fica a seu exclusivo critério e risco. O uso de qualquer software (obtido eletronicamente ou por outros meios) em nosso site e/ou aplicativo móvel é nulo e sem efeito se for considerado falsificado, alterado ou manipulado de qualquer forma ilegal, reproduzido mecanicamente ou eletronicamente, obtido fora de canais autorizados ou se contiver erros de impressão, produção, tipográficos, mecânicos, eletrônicos ou de qualquer outro tipo. Os ganhos não serão pagos se tivermos suspeitas razoáveis para acreditar que tal atividade ocorreu. Erros devido a hardware ou conexão do computador à Internet são de responsabilidade exclusiva do jogador.
1.7 É sua responsabilidade garantir que você entenda as regras e procedimentos específicos dos jogos antes de participar de tais jogos.
1.8 Você não pode, de forma alguma, transferir seus direitos sob este Contrato sem nosso consentimento prévio por escrito, que pode ser dado a nosso exclusivo critério.
É sua responsabilidade nos informar sobre quaisquer alterações em seus dados cadastrais.
1.10 Para que não restem dúvidas, esclarecemos que qualquer uso por você dos serviços de um provedor de pagamento estará sujeito aos termos e condições de uso prescritos por tal provedor de pagamento. Isso, no entanto, não derroga suas obrigações conosco sob estes Termos e Condições.
1.11 Você não cometerá nenhum ato ou se envolverá em qualquer conduta que prejudique nossa reputação ou a reputação do provedor de software ou de qualquer provedor de serviços relacionado.
1.12 Você será responsável por qualquer perda e/ou dano aos nossos executivos, diretores, funcionários, agentes, contratados e fornecedores (incluindo, sem limitação, o Provedor de Software) de e contra todas e quaisquer perdas, custos, despesas, reivindicações, demandas, responsabilidades que mantenham danos e perdas (incluindo despesas legais), que possam surgir como resultado da conexão ao acesso e uso do Site e/ou Aplicativo Móvel, dos produtos de apostas esportivas ou do Software por Você ou por qualquer outra pessoa usando seu nome de usuário e senha; ou sua violação de qualquer um dos termos e disposições destes Termos e Condições.
1.13 Você DECLARA DIZER A VERDADE:
1.13.1 Você está agindo em seu próprio nome. Plataforma.com, cumprindo a legislação aplicável na jurisdição, reportará às autoridades qualquer caso suspeito de duplicação de identidade ou a geração de uma conta com uma pessoa fictícia.
1.13.2 Você não tem menos de 18 anos.
1.13.3 Você não é classificado como jogador compulsivo.
1.13.4 Você será o único responsável pelo depósito de fundos em sua conta, seja de terceiros não relacionados a você (incluindo, mas não limitado a, roubo de identidade e/ou depósito na conta de um jogador por meio de cartões roubados e/ou não pertencem a você), bem como atividades ilegais e/ou criminosas e/ou não autorizadas. Se um depósito for considerado suspeito ou de aquisição duvidosa, o Plataforma.com terá o direito de encerrar imediatamente o seu acesso e/ou suspender a sua conta, reservando-nos o direito de informar as autoridades competentes.
1.13.5 Você será o único responsável pelo uso de sua conta. Será responsável pela proteção da sua palavra-passe de acesso à sua conta, será também responsável pelo seu meio de pagamento, pela sua sessão, seja através de um dispositivo móvel ou computador pessoal. Você será responsável por todas as atividades e transações realizadas em sua conta. Plataforma.com não será responsável pelo uso indevido de sua conta, é dever do jogador não deixar sua sessão sem atendimento, seja em seu dispositivo móvel ou computador pessoal. Você está ciente de que, ao aceitar estes Termos e Condições, você é obrigado a não permitir que menores de idade participem de nenhum dos jogos oferecidos em nosso site e/ou Aplicativo Móvel por qualquer motivo. Você será o único responsável por qualquer violação das leis aplicáveis. Ao acessar nosso site e/ou aplicativo móvel usando seu nome de usuário e senha corretos, entende-se que é você, e todas as transações onde o nome de usuário e a senha foram inseridos corretamente serão consideradas válidas.
1.13.6 Você não conduz atividades criminosas ou ilegais e/ou pretende usar sua conta em conexão com tais atividades; você não usa ou pretende usar ou pretende permitir que outra pessoa use sua conta para qualquer finalidade ilegal ou proibida, incluindo, entre outros, fraude ou lavagem de dinheiro, sob qualquer lei, incluindo, sem limitação, as leis de sua jurisdição e as leis que se aplicam a nós.
1.13.7 Você será o único responsável pelos detalhes do cartão de débito e/ou crédito que nos fornecer no processo de registro. É sua responsabilidade provar que você é o titular da conta e que o cartão não foi relatado como perdido ou roubado.
1.13.8 Você não é um de nossos executivos, diretores, funcionários, consultores ou agentes, ou uma de nossas empresas afiliadas, subsidiárias ou fornecedora, e você não está relacionado a nenhum deles (para os fins desta cláusula, o termo "parente" significa cônjuge, companheiro, pai, mãe, filho ou irmão); caso você não cumpra esta restrição, uma das ações que serão tomadas contra você é que você não terá direito a nenhum de seus ganhos.
1.13.9 Você não teve anteriormente uma conta de jogador conosco ou qualquer outro operador de apostas esportivas online que tenha sido suspensa ou fechada por nós ou por outro operador de apostas esportivas online, e você não recusou no passado o débito de fundos através de qualquer conta de jogador.
1.13.10 Ao abrir sua conta, você não nos fornecerá nenhuma informação ou fará qualquer declaração que seja falsa, incorreta, incompleta ou enganosa.
2 Licença de software.
2.1 Concedemos a você um direito pessoal não exclusivo e uma licença intransferível para usar o Software, sujeito às seguintes disposições.
2.2 Esta licença aplica-se apenas ao Código de Objeto do Software (ou seja, a versão compilada, montada ou executável por máquina do Software) e não concede a você nenhum direito de qualquer tipo sobre o código-fonte do Software.
2.3 Você não tem permissão ou permitirá ou ajudará outras pessoas a:
2.3.1 Instalar ou carregar o Software em um servidor ou outro dispositivo de rede ou tomar outras medidas para disponibilizar o Software a qualquer outra pessoa por meio de qualquer forma de “Boletim informativo, serviço online, serviços de aplicativos ou provedores de serviços chamadas remotas, serviços de provedor de serviços de Internet, acordos de compartilhamento de tempo, serviços de terceirização ou serviços de escritório;
2.3.2 Sublicenciar, ceder, alugar, arrendar, emprestar, transferir ou copiar o Software ou sua licença para usar o Software, ou fazer ou distribuir cópias do Software;
2.3.3 Traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, adaptar, modificar, criar trabalhos derivados ou modificar o software;
2.3.4 Copiar ou traduzir qualquer documentação do cliente fornecida online ou em formato eletrônico;
2.4 Você não é o proprietário do software. O software é propriedade exclusiva do licenciante, uma empresa fornecedora de software terceirizada (o “Provedor de Software”). O software e a documentação que o acompanha foram licenciados para nós, são produtos de propriedade do Provedor do Software e são protegidos em todo o mundo por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. Seu uso do Software não lhe confere a propriedade de quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o Software ou quaisquer outros direitos sobre o Software, exceto o direito de usar o Software conforme expressamente previsto nestes Termos e Condições. Este contrato aplica-se exclusivamente à concessão de uma licença para usar o software.
2.5 O Software é fornecido "como está" sem quaisquer garantias, incluindo garantias de comercialização e adequação a uma finalidade específica, e nenhuma garantia quanto ao desempenho ou resultados que você possa obter com o uso do Software Licenciado. Você é o único responsável por determinar a adequação do uso do Software licenciado e assume todos os riscos associados ao uso do Software licenciado, incluindo, entre outros, os riscos de erros de programa, danos ou perda de dados, programas ou equipamentos, e a falta de disponibilidade ou interrupção das operações. Não nos responsabilizamos por falhas no software do provedor, afiliados ou partes relacionadas e nos reservamos o direito de deletar e não proceder ao pagamento dos ganhos obtidos.
2.6 Nem nós, nem o provedor de software, nem qualquer uma de suas afiliadas e partes relacionadas garantimos:
2.6.1 Que o software não estará infringindo,
2.6.2 Que a operação do software esteja livre de erros ou interrupções.
2.6.3 Que quaisquer defeitos no software serão corrigidos.
2.6.4 Que o software ou servidores estão livres de vírus e defeitos.
2.7 Nem nós, nem o fornecedor do software, nem qualquer um de nossos afiliados e partes relacionadas, seremos responsáveis perante você ou qualquer terceiro por quaisquer custos, lucros, despesas, perdas ou reivindicações decorrentes ou resultantes de comunicações ou erros do sistema em conexão com o estabelecimento da conta ou outros recursos ou componentes do software. No caso de tais erros, teremos ainda o direito, mas não a obrigação, de remover todos os jogos, eventos esportivos relevantes, resultados, probabilidades, tipos de apostas e apostas do software e do site e/ou aplicativo móvel e tomar qualquer ação para corrigir esses erros.
2.8 O software pode conter informações confidenciais, que são secretas e valiosas para o Provedor do Software e/ou para nós. Você não tem o direito de usar ou divulgar tais Informações Confidenciais, exceto estritamente de acordo com os termos deste Contrato.
3 Abertura de conta.
3.1 Para ter acesso aos nossos produtos ou serviços, é necessário abrir uma conta de depósito. Os jogadores podem apostar até o valor depositado em suas contas; não operamos contas de crédito. Os fundos depositados em sua conta não lhe darão direito a juros que temos o direito de reter. Não mantemos seus recursos separadamente dos fundos da nossa empresa e não estamos sujeitos a quaisquer acordos fiduciários específicos.
3.2 É permitida apenas uma conta por pessoa. Reservamo-nos o direito de fechar contas duplicadas ou quaisquer contas suspeitas de estarem relacionadas e anular quaisquer apostas feitas em contas duplicadas ou quaisquer contas suspeitas de estarem relacionadas.
3.3 Os depósitos que o jogador fará devem vir de seus próprios recursos, de cartões de crédito e/ou débito pelos quais o jogador é responsável. O jogador será o único responsável por toda atividade e transações realizadas em sua conta.
3.4 Ao decidir se aceita seu registro, podemos fornecer as informações que você nos forneceu a agências de referência de crédito autorizadas para confirmar sua identidade e detalhes do cartão. Eles verificarão quaisquer detalhes que divulgarmos a eles em relação aos bancos de dados (públicos ou privados) aos quais têm acesso e manterão um registro dessa verificação. Você concorda que podemos processar, usar, registrar e divulgar as informações pessoais que você fornecer em conexão com seu registro, e que esses dados pessoais podem ser registrados por nós ou por eles. Para sua proteção, as chamadas telefônicas para o Atendimento ao Cliente podem ser gravadas e monitoradas.
3.5 Não são abertas contas para menores. Temos o direito de verificar qualquer informação que você nos fornecer ao abrir uma conta para garantir que você seja maior de idade e podemos solicitar que você nos forneça prova disso. Reservamo-nos o direito de verificar qualquer informação fornecida pelo jogador com terceiros.
3.6 Você não poderá sacar seus ganhos até que nosso processo de verificação tenha sido concluído. Em qualquer caso, se você não conseguiu concluir nossas verificações de idade, temos o direito de suspender sua conta. Você será impedido de jogar até que tenha concluído essas verificações e, se no final da verificação de idade, você for menor de idade, reembolsaremos todas as apostas, mas sem a obrigação de pagar quaisquer ganhos.
3.7 Teremos o direito de informar as autoridades competentes, outros operadores de apostas esportivas online, outros prestadores de serviços online, bancos, empresas de cartão de crédito, provedores de pagamento eletrônico ou outras instituições financeiras sobre sua identidade e qualquer suspeita ilegal, fraudulenta ou indevida, e você cooperará plenamente conosco na investigação de qualquer atividade.
3.8 Ao abrir uma conta, os jogadores escolhem um Nome de Usuário e uma Senha que são usados para acessar suas contas. Estes devem ser mantidos em segurança. O jogador pode alterar sua senha a qualquer momento no site e/ou aplicativo móvel, clicando na seção de configurações.
3.9 Os clientes são responsáveis pela confidencialidade de seu nome de usuário e senha. Apostas feitas por terceiros cientes desses detalhes serão consideradas válidas.
3.10 É sua responsabilidade garantir que todas as informações fornecidas a nós por você estejam corretas e atualizadas e que permaneçam assim. Estamos autorizados a presumir que são e não somos responsáveis por quaisquer erros ou omissões na medida em que você não atualizar essas informações.
3.11 Você não permitirá que terceiros, incluindo, sem limitação, menores, acessem e/ou usem sua conta ou aceitem qualquer prêmio em seu nome. Nos casos mencionados, você será o único responsável por permitir tais ações. O Plataforma.com não se responsabilizará pelo uso indevido de sua conta.
4 Autenticação do Cliente.
4.1 Ao registrar um novo cliente, os dados fornecidos pelo cliente devem corresponder à sua identificação oficial (Passaporte ou RG - A CARTEIRA DE MOTORISTA NÃO É ACEITA COMO IDENTIFICAÇÃO OFICIAL). O Plataforma.com pode solicitar informações pessoais dos clientes para verificar sua identidade. Nós reservamos o direito de solicitar as informações que considerarmos necessárias para a correta autenticação do cliente.
4.2 Os detalhes do banco ou cartão de crédito fornecidos pelo cliente devem corresponder exatamente aos detalhes da identificação oficial (por exemplo, se o cliente tiver 2 nomes e sobrenomes no RG, os mesmos nomes devem aparecer no cartão de crédito).
4.3 Após o registro, o cliente não poderá mais alterar os nomes/sobrenomes registrados, exceto conforme previsto no art. 4 da nossa POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS.
5 Encerramento de conta.
5.1 Em certas circunstâncias, o Plataforma.com pode ter que congelar os fundos em sua conta de tal forma que esses recursos não estejam disponíveis para você jogar. Isso ocorre quando temos motivos para acreditar que sua conta pode ser usada para fins fraudulentos, como lavagem de dinheiro ou de maneira que comprometa a integridade dos esportes ou eventos nos quais oferecemos mercados de apostas. Até que nossas investigações sejam concluídas e estejamos convictos de que a causa de nossas preocupações não exista mais, você pode continuar a suspender a conta ou optar por encerrá-la. Também podemos suspender ou encerrar sua conta a nosso critério, se acreditarmos que você está envolvido em colágio, manipulação de resultados ou trapaças de qualquer tipo, ou se tivermos motivos para acreditar que você tem menos de 18 anos de idade ou está localizado em uma jurisdição (ou era cidadão de uma jurisdição) que torne a prestação de nossos produtos ou serviços a você ou seu uso deles ilegal. Nesse caso, reservamo-nos o direito de fornecer tais dados e histórico de transações do jogador a qualquer autoridade competente para auxiliar em uma investigação adequada.
5.2 Reservamo-nos o direito de suspender/encerrar a conta de um jogador a qualquer momento. Após ser notificado do encerramento de sua conta e dos motivos, o jogador tem 48 horas para recorrer. Se, em nossa opinião, a resposta do jogador não for suficiente e convincente, reservamo-nos o direito de encerrar a conta sem qualquer responsabilidade.
5.3 Os jogadores têm o direito de encerrar uma conta a qualquer momento, desde que sua conta não apresente dívida com o Plataforma.com. Os jogadores devem indicar o desejo de encerrar uma conta utilizando nosso chat de Atendimento ao Cliente 24/7 dentro do site e/ou aplicativo móvel.
5.4 Neste caso, o jogador deve enviar o saldo de sua conta de acordo com o restante das disposições do artigo 6. Se o jogador tiver realizado apostas e o resultado ainda for desconhecido e o resultado for vencedor, os valores correspondentes serão enviados posteriormente, quando a aposta estiver concluída.
5.5 Fica acordado pelo jogador que a cobrança de novos fundos depositados será considerada uma violação deste acordo e nos dá o direito de encerrar sua conta e rescindir nossa parceria.
6 Depósitos e Retiradas
6.1 Oferecemos várias formas de depósito e saque em uma conta. Detalhes sobre as opções de pagamento oferecidas e quaisquer taxas associadas estão incluídos abaixo.
6.2 Os depósitos realizados pelo jogador devem vir de seus próprios recursos legais, com cartões de crédito e/ou débito de titularidade do jogador. Podemos solicitar que você apresente comprovantes adicionais de sua identidade e/ou propriedade bancária. Embora essas verificações adicionais geralmente não sejam exigidas para jogadores com cartão de crédito, reservamo-nos o direito de exigir tal documentação antes de processar um saque.
6.3 Todos os documentos solicitados devem ser digitalizados e enviados na seção de verificação dentro do site e/ou aplicativo móvel. Caso um valor seja creditado erroneamente em sua conta, teremos o direito de fazer o ajuste apropriado.
6.4 Os depósitos podem ser feitos por meio de nossos processadores de pagamento ou por meio de cartões de crédito ou débito emitidos por instituições financeiras reconhecidas pelas autoridades nacionais no assunto. Depósitos em transferências por meio do SPEI não serão processados quando o nome da conta com a qual a transferência foi realizada não corresponder ao nome do titular da conta no Plataforma.com.
6.5 O valor depositado na conta deve ser em reais brasileiros.
6.6 Se algum valor for creditado incorretamente em sua conta, você deverá notificar a Empresa, e a Empresa terá o direito de reverter esses créditos e/ou recuperar os valores de você (com juros) se retirados. Se você usar os valores creditados incorretamente com base nestes Termos e Condições ou leis aplicáveis ao fazer apostas, a Empresa poderá anular (ou seja, cancelar) todas essas apostas e reverter quaisquer ganhos. Após ser notificado da suspensão de sua conta e dos motivos, o jogador tem 48 horas para recorrer. Se, em nossa opinião, a resposta do jogador não for suficiente ou convincente, reservamo-nos o direito de encerrar a conta sem qualquer responsabilidade.
6.7 Os jogadores podem sacar fundos de sua conta a qualquer momento, desde que todos os pagamentos tenham sido confirmados, fornecidos e satisfeito nossos procedimentos de identificação. Os jogadores terão um saque diário gratuito por meio do SPEI, realizando seu saque sem nenhuma taxa adicional. Se o jogador exceder o limite mencionado, será estabelecida uma taxa de R$5,00 + 1% para cada saque realizado. O jogador pode fazer diferentes saques, mas aceitando a taxa mencionada assim que exceder 1 saque diário. A taxa estabelecida anteriormente será deduzida do valor a ser sacado da conta do jogador. No Plataforma.com, utilizamos diferentes métodos de saque, saque total e saque parcial, sendo o saque parcial considerado a transferência de fundos retirados pelo jogador em pagamentos diferidos. O jogador aceita esta condição estabelecida em nossos Termos e Condições.
6.8 Se o jogador depositar fundos em sua conta e não realizar nenhuma aposta, poderá sacar o valor total do depósito para o cartão por meio do qual realizou o referido movimento. O saque mencionado pode levar um período de até 15 dias por motivos além do controle do Plataforma.com. O jogador aceita esta condição estabelecida em nossos Termos e Condições.
6.9 Ao ganhar utilizando nossos produtos ou serviços, o jogador pode ser legalmente responsável perante as autoridades fiscais competentes. Isso permanece sendo sua responsabilidade, e não somos obrigados a informar a nenhuma autoridade sobre seus impostos pessoais. Você nos indenizará e reembolsará por custos, despesas ou perdas que possam nos ser causadas como resultado de qualquer reclamação ou exigência feita por qualquer autoridade governamental ou outra autoridade, em relação às obrigações de retenção de impostos ou obrigações similares às quais você possa estar sujeito em conexão com o processamento de suas solicitações de saque.
6.10 Você concorda que teremos o direito de reter qualquer saque, caso acreditemos ou suspeitemos que você esteja envolvido ou tenha estado envolvido em atividades fraudulentas, conluios, atividades ilegais, apostas irregulares ou se estivermos preocupados com o funcionamento da conta do jogador ou com a solicitação de saque. Após ser notificado da suspensão de sua conta e dos motivos, o jogador tem 48 horas para recorrer. Se, em nossa opinião, a resposta do jogador não for suficiente e convincente, reservamo-nos o direito de encerrar a conta sem qualquer responsabilidade. Nestes casos, podemos iniciar e/ou participar e/ou ajudar em qualquer investigação sobre tais circunstâncias, e você concorda em ajudar e cooperar com qualquer investigação.
6.11 Na medida do possível, o Plataforma.com processará os saques de sua conta pelo mesmo método de pagamento utilizado por você para fazer o depósito. O jogador aceita esta condição estabelecida em nossos Termos e Condições.
6.12 Faremos o possível para atender sua solicitação em relação ao método de pagamento. No entanto, isso não pode ser garantido. Portanto, podemos proceder ao pagamento dos seus saques por meio de um método de pagamento diferente do solicitado por você, como por meio de diferentes provedores de pagamento, uma ordem de pagamento bancário ou transferência bancária.
6.13 O Plataforma.com reserva-se o direito de alterar limites, tempos, modalidades de saque total ou parcial e também solicitar informações de identificação dos jogadores para o saque de fundos em sua conta a qualquer momento e sem aviso prévio, em conformidade com o estabelecido na legislação vigente. O jogador aceita esta condição estabelecida em nossos Termos e Condições.
6.14 Você concorda que as transações financeiras em sua conta serão tratadas por nós diretamente ou por meio de um provedor de pagamento, ou qualquer outra terceira parte.
6.15 Empregaremos nossos melhores esforços para não causar atrasos no processamento ou recebimento de depósitos ou saques.
6.16 A opção "Recuperar Aposta" é oferecida como uma função opcional pela plataforma; portanto, o algoritmo decide se pode ou não estar disponível. No entanto, em caso de interrupção ou manutenção da plataforma, não podemos garantir a disponibilidade dessa opção, e não nos responsabilizamos pelo fato de a opção não estar disponível. O jogador aceita esta condição estabelecida em nossos Termos e Condições.
6.17 Você reconhece e concorda que sua conta não é uma conta bancária e, portanto, não está segurada, garantida, patrocinada ou de outra forma protegida por qualquer sistema de seguro de depósito bancário ou por qualquer sistema semelhante de seguro em qualquer outra jurisdição, incluindo, mas não se limitando à sua jurisdição local.
6.18 O Plataforma.com reserva-se o direito de determinar os valores mínimos e máximos que podem ser depositados diariamente na conta do jogador. É responsabilidade do jogador revisar periodicamente os Termos e Condições em busca de atualizações.
6.19 O valor máximo do limite diário de depósito por meio do SPEI será de R$40.000,00. Este limite se aplica a qualquer jogador. O jogador aceita esta condição estabelecida em nossos Termos e Condições.
6.20 Teremos o direito de determinar se os fundos que você solicitou para serem creditados em sua conta estão disponíveis, após receber a confirmação aceitável de nossa parte do Provedor de Pagamento relevante, de acordo com os procedimentos de aprovação desse Provedor de Pagamento. Somente quando seus depósitos tiverem sido conciliados e aprovados a nosso critério pelo provedor de pagamento aplicável é que os fundos serão creditados em sua conta, a menos que indicado de outra forma.
6.21 Você reconhece que pode, de tempos em tempos, mediante nosso pedido, ser obrigado a fornecer detalhes adicionais em relação aos depósitos feitos por você.
6.22 Qualquer aposta feita por você será tratada por nós como uma autorização para deduzir de sua conta. Desde que o saldo de sua conta no momento da aposta seja maior ou igual ao valor em jogo, deduziremos de sua conta o valor da aposta.
6.23 Sua conta será imediatamente creditada com o valor de quaisquer ganhos obtidos por você, exceto conforme disposto nestes Termos e Condições.
7 Apostas.
7.1 Aposta.
7.1.1 Ao fazer uma aposta, você determinará o valor da sua própria aposta, sujeito ao seguinte:
7.1.2 Quando uma aposta é feita e aceita, o valor correspondente é debitado da sua conta de depósito. Se o jogo para uma aposta contemplar apenas em parte o valor depositado em sua conta, a aposta não será aceita.
7.1.2.1 No caso de você fornecer instruções que, em nossa opinião, consideramos ambíguas, teremos o direito de considerar a aposta nula. Em tais circunstâncias, nossas decisões serão finais e vinculativas para você, e o valor da aposta será reembolsado ao jogador.
7.1.2.2 Se você pretende fazer uma aposta que exceda os limites máximos, a aposta será presumida nula.
7.1.3 O Plataforma.com reserva-se o direito de negar e condicionar, total ou parcialmente, qualquer aposta ou sorteio, dependendo dos parâmetros ou critérios que ele estabelece discricionariamente e unilateralmente. Todas as apostas e sorteios feitos em nossa plataforma serão de responsabilidade exclusiva do jogador, liberando o Plataforma.com de qualquer responsabilidade, independentemente de sua natureza. O jogador aceita essa condição estabelecida em nossos Termos e Condições.
7.1.4 Se uma aposta não for feita na íntegra ou se faltarem detalhes da mesma, podemos, a nosso critério, considerar tais apostas nulas.
7.1.5 Você pode enviar várias cópias da mesma aposta, nesse caso todas as apostas serão consideradas apostas separadas. Se você enviar uma série de apostas (sejam iguais ou diferentes), elas serão processadas por nós na ordem em que forem recebidas.
7.1.6 Você deve fazer suas apostas como indivíduo. Teremos o direito de rejeitar e considerar nulas uma série de apostas idênticas de diferentes jogadores ou quando houver suspeita de conluio entre jogadores ou atuação como um sindicato, e teremos o direito de recusar o pagamento de quaisquer ganhos.
7.1.7 Ao fazer uma aposta, você declara e garante que não temos conhecimento ou influência no resultado da aposta. Se o resultado for conhecido, podemos considerar a aposta nula.
7.1.8 Podemos, a qualquer momento, a nosso critério absoluto e sem dar qualquer motivo ou aviso, suspender ou encerrar um mercado de apostas. O jogador será notificado imediatamente.
7.1.9 Os jogadores são obrigados a verificar se as instruções de apostas enviadas estão corretas antes de confirmar a aposta. Reservamos o direito de não aceitar ou aceitar apenas uma parte de qualquer aposta. Reservamos o direito de propor um valor de aposta diferente ou preço de seleção em qualquer aposta.
7.1.10 O jogo é um ambiente em constante movimento, as probabilidades mudam rapidamente e as apostas são feitas continuamente, portanto, mudanças nas probabilidades ocorrem ocasionalmente. O Plataforma.com não será responsável por alterações nas probabilidades durante o processo de aceitação de sua aposta. O jogador aceita essa condição estabelecida em nossos Termos e Condições.
7.1.11 Em todos os momentos, em caso de qualquer desacordo quanto aos detalhes da aposta, nossos registros prevalecerão.
7.1.12 Se uma aposta for declarada inválida ou nula para os fins destes Termos e Condições, das Regras Específicas ou do Website e/ou Aplicativo Móvel, ela será avaliada com odds de 00. Para apostas individuais, a aposta será reembolsada com odds de 1.00 para a conta. Para apostas combinadas, as odds totais da combinação da aposta serão recalculadas com odds de 1,00 para a seleção que foi declarada nula.
7.1.13 O prazo para apostas em cada caso será determinado por nós. Disputas sobre os horários em que as apostas são feitas serão resolvidas com base em nosso registro de transações.
7.1.14 Se, durante o prazo de aceitação das apostas, informações se tornarem disponíveis que permitam determinar o resultado do evento relevante, teremos o direito de estabelecer um novo prazo para a aceitação das apostas ou cancelar a aposta (tais apostas canceladas serão avaliadas com odds de 1,00).
7.1.15 Apostas feitas e aceitas dentro do prazo correspondente não podem ser revogadas ou modificadas, exceto conforme expressamente previsto nestes Termos e Condições.
7.1.16 O jogador entende que as datas e horários dos eventos podem variar em relação às informações publicadas no website e/ou no Aplicativo móvel. É responsabilidade do jogador verificar as informações do evento antes de confirmar uma aposta.
7.2 Validade da Aposta
7.2.1 Uma aposta será considerada válida apenas após a confirmação eletrônica de aceitação. Essa aceitação é demonstrada pela geração de um número de identificação.
7.2.2 Reservamos o direito de rejeitar total ou parcialmente uma aposta oferecida a nós, anular qualquer aposta aceita e reter o pagamento se tivermos motivos para acreditar.
7.2.2.1 Que você é menor de idade;
7.2.2.2 Que você está envolvido em fraude, lavagem de dinheiro, conluio, manipulação de resultados, comportamento suspeito ou movimentação ilícita, ou se houver um bug no software do fornecedor.
7.2.3 A aposta pode constituir uma violação das regras governantes desse esporte ou evento em questão, colocando em risco a integridade do esporte ou evento em questão.
7.2.4 O jogo é um ambiente em constante movimento, as probabilidades mudam rapidamente e as apostas são feitas continuamente, portanto, erros ocasionalmente ocorrem. Fazemos o possível para evitá-los, mas não podemos aceitar a responsabilidade por erros ou omissões óbvios em relação ao anúncio, publicação ou marcação de preços, último fechamento dos mercados, condições do local, handicaps, brokers ou resultados, apesar de todos os nossos esforços para garantir total precisão. Se uma aposta for aceita por engano em relação a um preço ou condição de mercado, conforme indicado acima, que seja:
7.2.5 Materialmente diferente dos disponíveis no mercado em geral no momento em que a aposta foi feita; ou
7.2.6 Obviamente incorreto, dada a probabilidade relativa do evento ocorrer no momento em que a aposta foi feita.
7.2.7 Obviamente errôneo, considerando a natureza do negócio de apostas ou do mercado em questão (incluindo se aceitarmos erroneamente uma aposta após o início do evento em questão, a menos que seja uma aposta ao vivo), tal aposta será considerada nula.
7.3 Cálculo e Limites de Ganho
7.3.1 Para apostas com odds fixas, os ganhos são calculados de acordo com as odds declaradas ou os preços exibidos no momento em que a aposta é aceita por nós.
7.3.2 Em conformidade com a Lei Federal para a Prevenção e Identificação de Operações com Recursos de Origem Ilícita, a aquisição de bilhetes para participar de jogos de apostas, concursos ou sorteios, bem como a entrega ou pagamento de prêmios por ter participado desses jogos com apostas, concursos ou sorteios, no valor igual ou superior a trezentas e vinte e cinco vezes o salário mínimo vigente na cidade de São Paulo, no dia do pagamento.
7.3.3 O valor máximo de lucro a ser pago em qualquer aposta única ou múltipla será de R$100.000,00. Esse limite se aplica a qualquer jogador ou grupo de jogadores que atuem juntos fazendo a mesma combinação de seleções. Isso também se aplicará mesmo se as apostas forem feitas ao longo de vários dias, em uma faixa de preços, usando contas de apostas diferentes e uma série de apostas. Se o Plataforma.com detectar que uma série de apostas foi feita dessa forma, essas apostas serão limitadas a um único ganho máximo. O Plataforma.com não se responsabiliza por perda de ganhos.
7.3.4 O valor máximo de lucro a ser pago para apostas na seção de Cassino será de R$100.000,00. Esse limite se aplica a qualquer jogador.
7.3.5 Os prêmios das apostas serão creditados em sua conta. Os ganhos não podem ser transferidos, substituídos ou resgatados por qualquer outro prêmio.
7.3.6 Reservamos o direito de impor limites nos ganhos obtidos de qualquer aposta realizada em um evento ou esporte específico, independentemente do valor apostado ou se a aposta foi feita por meio de mais de um canal separado, sujeito à notificação por nós a você de tempos em tempos.
7.3.7 Reservamos o direito de impor limites nos ganhos resultantes de apostas feitas por qualquer jogador em um período de vinte e quatro horas em uma semana, independentemente da participação, se a aposta foi feita por meio de mais de um canal separado. Para determinar o tempo relevante para esse propósito, será considerado o momento em que o evento ocorreu para que a aposta seja liquidada, em vez da data em que a aposta foi feita.
7.3.8 Podemos estabelecer limites nos ganhos das apostas, diferentes ou adicionais aos especificados neste instrumento.
7.3.9 Se sua aposta for vencedora, os ganhos que excederem os limites estabelecidos nestes Termos e Condições serão pagos até esse limite e não além. Será considerada uma falha na máquina quando os ganhos de um jogador forem superiores a R$100.000,00, o pagamento dos ganhos será limitado aos ganhos máximos estabelecidos nos pontos 3 e 4 da terceira cláusula "Cálculo e Limites de Ganho" destes Termos e Condições.
7.3.10 Se houver mais de uma aposta e/ou uma combinação de apostas simples combinadas nas mesmas seleções, e determinarmos ou suspeitarmos que elas se originam de um único Jogador, uma ou mais partes relacionadas a esse Jogador, um grupo ou consórcio de Jogadores ou suas respectivas partes relacionadas que atuem em conformidade, ou se um Jogador tiver aberto várias contas e tiver feito a mesma aposta em cada uma delas em desacordo com estas Condições Gerais, sem prejuízo de qualquer outro recurso legal que possamos ter nessas circunstâncias, teremos o direito de aplicar os limites de prêmios relevantes estabelecidos aqui aos ganhos agregados de todas essas apostas como se fossem uma única aposta, e/ou reduzir a aposta na medida necessária para atender a esses limites de ganhos.
7.4 Pagamento dos ganhos
7.4.1 Os pagamentos de prêmios e/ou saldos serão creditados apenas na conta do jogador vencedor, que não pode ser cedido, transferido, vendido ou negociado.
7.4.2 O jogador aceita e entende que, sendo um site e/ou aplicativo móvel devidamente regulamentado pelas leis da República Federativa do Brasil, a empresa será obrigada a reter os impostos federais, estaduais e municipais correspondentes, de acordo com as leis brasileiras aplicáveis, sobre o valor dos prêmios pagos derivados de apostas que tenham sido vencedoras. O jogador pode solicitar comprovantes das retenções correspondentes por meio do nosso chat de Atendimento ao Cliente 24/7 no site e/ou aplicativo móvel.
7.4.3 Os pagamentos de prêmios e/ou saldos serão depositados em reais brasileiros e só poderão ser depositados em contas e/ou cartões de crédito ou débito emitidos por instituições financeiras reconhecidas pelas autoridades nacionais competentes. As instituições financeiras autorizadas são aquelas reconhecidas pela Comissão de Valores Mobiliários.
7.4.4 O Plataforma.com reserva o direito de anular, excluir e não creditar a conta do Jogador com quaisquer ganhos obtidos se o método de pagamento usado em sua conta não pertencer e/ou corresponder aos dados de registro do Jogador. O jogador aceita essa condição estabelecida em nossos Termos e Condições.
7.4.5 O jogador pode sacar os recursos que compõem o saldo a seu favor a qualquer momento, de acordo com os diferentes métodos de saque disponíveis e descritos na seção "Retirada" encontrada na guia "Caixa" deste Website e/ou Aplicativo Móvel. O valor mínimo para cada saque será estabelecido no website e/ou Aplicativo Móvel na seção em que o saque for solicitado. O Plataforma.com reserva o direito de processar seu saque integralmente ou em partes, respeitando o valor mínimo de saque estabelecido.
7.4.6 O valor máximo a ser sacado será de R$100.000,00 por dia, com um período de 30 dias. No caso de quantias altas, a empresa reserva o direito de verificar se o jogador é realmente o titular da conta, bem como verificar se as informações com os dados pessoais do jogador estão corretas.
8 Ofertas Promocionais
8.1 Você reconhece e entende que existem termos e condições separados em relação a promoções, bônus e ofertas especiais, que são adicionais a estes Termos e Condições. Esses termos e condições estão descritos em nossa página de bônus de boas-vindas e página de promoções, ou foram enviados a você pessoalmente, conforme o caso. Em caso de conflito entre as disposições dessas promoções, bônus e ofertas especiais e as disposições destes Termos e Condições, as disposições dessas promoções, bônus e ofertas especiais terão precedência.
8.2 Reservamo-nos o direito de exigir que os jogadores apostem o valor do depósito antes de poderem apostar com o crédito do bônus que creditamos em sua conta.
8.3 Determinadas promoções podem estar sujeitas à suspensão e/ou cancelamento, e podem estar disponíveis apenas por períodos específicos e sob determinadas condições específicas. Você deve garantir que a promoção na qual você está interessado esteja disponível e seja elegível para você, e que você entenda todos os termos que se aplicam a você.
9 Autoexclusão.
9.1 Embora a maioria dos jogadores possa aproveitar o jogo, reconhecemos que, para um número muito pequeno de jogadores, o jogo deixa de ser divertido. Para aqueles jogadores que desejam restringir seu jogo, oferecemos uma facilidade de autoexclusão. Também recomendamos nossa Política de Jogo Responsável, que destaca o quanto levamos a sério essa questão e o suporte que fornecemos.
9.2 Implementamos controles e garantias razoáveis para garantir que, enquanto você estiver excluído de acessar nosso site e/ou aplicativo móvel e não receber material publicitário sobre jogos, a empresa não será responsável por você ou por qualquer terceiro se você continuar jogando em nosso site e/ou aplicativo móvel, apostando em outros sites ou estabelecimentos, e/ou se algum material publicitário for enviado sem que perceba.
9.3 Todos os esforços razoáveis serão feitos para garantir o cumprimento da autoexclusão. No entanto, você concorda que não temos nenhuma responsabilidade se você continuar jogando por meio de contas adicionais nas quais quaisquer detalhes de registro tenham sido alterados (o que também incluiria se você abrir uma conta com informações substancialmente iguais, mesmo que você as insira de forma diferente durante o registro).
10 Fraudes.
10.1 Serão buscadas as mais rigorosas sanções criminais e contratuais contra qualquer jogador envolvido em fraude. Retardaremos o pagamento de qualquer jogador que seja acusado ou suspeito de fraude.
10.2 O jogador deverá indenizar e ser responsável por nos pagar todos os custos, despesas, perdas sofridas ou incorridas por nós (incluindo quaisquer perdas, diretas, indiretas ou consequentes, perda de lucro e perda de reputação) decorrentes diretamente ou indiretamente de fraude por parte de um jogador, desonestidade ou ato criminoso.
10.3 Da mesma forma, o jogador arcará com todas as despesas legais, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios.
11 Reclamações.
Nesta seção de nossos Termos e Condições, a palavra "Reclamação" deve ser interpretada como uma reclamação sobre qualquer aspecto de nossa conduta em relação às suas transações conosco. Para um acompanhamento adequado e atenção à reclamação apresentada pelo cliente e/ou jogador, ela deve ser feita por meio do chat de Atendimento ao Cliente 24 horas por dia, 7 dias por semana, no site e/ou aplicativo móvel, dentro de 4 semanas da ocorrência da aposta ou do evento.
11.2 Em relação a todas as reclamações, reservamos o direito de registrar todas as comunicações telefônicas e por e-mail com você e qualquer outra pessoa, bem como de monitorar e gravar ao vivo qualquer sessão de um jogador conectado de acordo com a legislação brasileira. (Consulte nossa Política de Proteção de Dados Pessoais - https://Plataforma.com/privacy-policy). Em caso de controvérsia em relação ao conteúdo dessas comunicações, serão considerados esses registros e nosso banco de dados de transações, que, na ausência de qualquer evidência em contrário, serão decisivos.
Procederemos com a condição de que você concorde conosco que as reclamações sejam confidenciais enquanto buscamos uma solução. Você concorda em não divulgar a existência, natureza ou detalhes de qualquer reclamação a terceiros (incluindo a discussão de tal reclamação em qualquer sala de chat ou fórum oferecido por nós ou por terceiros). Se você fizer isso, será considerada uma violação dos Termos e Condições, e não teremos mais a obrigação de buscar uma solução para sua reclamação, tendo o direito de suspender (e potencialmente fechar) sua conta.
12 Procedimento de Reclamações
12.1 Levamos suas reclamações a sério. Se você tiver algum motivo para reclamar sobre qualquer coisa que tenha acontecido como resultado de suas negociações conosco, você deve nos notificar entrando em contato com o Atendimento ao Cliente. Trataremos da sua reclamação o mais rapidamente possível e poderemos, se necessário, solicitar os respetivos comprovativos para efeitos de resolução da sua reclamação. As reclamações podem ser direcionadas para: xxxx @Plataforma.com
13 Nossos direitos.
13.1 Reservamos, a nosso critério, o direito de:
13.1.1 Negar o registro de qualquer solicitante no website e/ou aplicativo móvel;
13.1.2 Recusar a aceitação de qualquer participação na plataforma de apostas esportivas;
13.2 No caso de suspeita de fraude ou atividade fraudulenta de sua parte, ou se algum de seus pagamentos for contestado, teremos o direito de reter qualquer quantia de sua conta e, se considerarmos necessário, iniciar quaisquer ações legais para cobrar quaisquer pagamentos devidos por você.
13.3 Reservamos o direito de limitar e não ignorar as ações do jogador no chat de atendimento ao cliente devido ao uso de palavras ofensivas, racistas, mensagens de ódio ou discriminação.
13.4 Não obstante qualquer declaração explícita ou implícita inconsistente com estes Termos e Condições, poderemos, a qualquer momento, sem aviso prévio, suspender/encerrar sua conta se suspeitarmos que você esteja violando qualquer um destes Termos e Condições; que possa estar envolvido ou tenha estado envolvido em atividades fraudulentas, ilegais ou impróprias, incluindo, mas não se limitando a, qualquer violação dos Termos e Condições aplicáveis, lavagem de dinheiro; ou esteja agindo ilegalmente. No entanto, qualquer declaração explícita ou implícita em contrário nestes Termos e Condições, em nenhuma circunstância, os fundos em sua conta serão reembolsados de acordo com a legislação brasileira.
13.5 O Plataforma.com reserva-se o direito de suspender indefinidamente a conta de um jogador se este deixar de cumprir algum dos pontos estipulados abaixo:
13.5.1 Uso de cartões com registro de furto
13.5.2 Fraude no pagamento com cartão de crédito/débito.
13.5.3 Uso e envio de documentos falsificados.
13.5.4 Problemas decorrentes do jogo.
13.5.5 Uso de palavras ofensivas, racistas, mensagens de ódio ou discriminação.
13.5.6 Prejuízo à reputação do Plataforma.com, do provedor de software ou de qualquer provedor de serviços relacionados.
13.5.7 Descumprimento das diretrizes estabelecidas nestes Termos e Condições.
13.6 Teremos o direito de reter, diminuir ou alterar qualquer valor dos ganhos ou modificar qualquer política se suspeitarmos que você está abusando ou tentando abusar de qualquer um dos seguintes: (i) os bônus; (ii) outras promoções; ou (iii) as regras estabelecidas em relação a um evento específico.
13.7 Podemos, a qualquer momento, compensar qualquer saldo positivo em sua conta com quaisquer valores que você nos deva.
13.8 O Cliente e/ou Jogador expressamente consentem que a GanhaJogo possa transferir, ceder, sublicenciar, entregar como garantia, etc., estes Termos e Condições, total ou parcialmente, a qualquer pessoa ou entidade, sem aviso prévio.